Neurologista do Hospital Santa Mônica, Dr. Rafael Badalotti, é o Delegado do Cremers da Seccional Erechim e em entrevista ao Jornal Bom Dia fala um pouco sobre o papel do Conselho

O médico neurologista Rafael Badalotti assumiu como Delegado do Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) da Seccional Erechim em outubro do ano passado, por indicação do conselho em Porto Alegre, em substituição ao médico Paulo Martins. A função que exige dedicação do profissional médico não é remunerada e tem como papel primordial defender a ética médica.

De acordo com Rafael essa função “nada mais é que trabalhar de uma forma que proteja os pacientes e também os médicos no exercício de sua profissão. Se leva muito a sério o Código de Ética Médica”.

O Delegado salienta que o Cremers recebe as denúncias e averigua todas as possibilidades para que todos os envolvidos possam expor possíveis infrações ou dolo.

Uma das funções é estar atento as propagandas que os médicos fazem: “ninguém pode dizer que é o melhor. Apenas salientar sua função, seu endereço de atendimento. Propaganda irregular pode e deve ser denunciada”, salienta Rafael Badalotti.

Apesar de uma função técnica, Rafael relata a importância de aproximar a população da Delegacia do Cremers: “é uma nova dinâmica que está sendo trabalhado em todo o Estado, em todas as seccionais, para aproximar o médico e também as pessoas”.

Rafael alerta que tem médicos que anunciam que tem certa especialidade, e quando são investigados não procede: “precisamos estar atentos, para que ninguém saia lesado e acima de tudo abrir diálogo com quem for preciso”.

A qualidade da formação médica também é uma preocupação do Cremers, com a proliferação de vários cursos de Medicina: “o médico lida com vida e temos sim que estar atendo ao mercado, aos novos profissionais e que possam desempenhar bem suas funções”, finaliza Rafael Badalotti.

Um pouco sobre o conselho

O Cremers é uma autarquia federal de direito público, não havendo previsão legal para a incorporação ou fusão com entidades de direito privado, tais como sindicatos e associações. Cabe ao Cremers defender a ética na medicina. É obrigação legal do Cremers proceder sindicância toda vez que houver denúncia formal contra médicos. Aplicar o Código de Ética Médica aos médicos com atitudes antiéticas é um poder-dever da instituição. Toda a tentativa de não cumprir com esse dispositivo pode configurar crime de prevaricação, pois os conselheiros estão equiparados, perante a lei, a agentes públicos.

A legitimidade de representação judicial do Cremers, em relação aos médicos, é muito limitada pela legislação, não podendo, por exemplo, entrar com mandados de segurança coletivos. A demora nos processos éticos-profissionais se deve ao regulamento do Código de Processos Ético-Profissionais e aos prazos previstos em lei.

A Delegacia doo Cremers em Erechim está localizada na Avenida XV de Novembro, 78, Sala 305 no Prédio do Relógio e também é possível obter informações pelo fone (54) 3321 0568.

Matéria Retirada do Jornal Bom Dia, 04/07/2019.

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